Direito Civil e Imobiliário
Você corre o risco de perder seu imóvel?
Atuação em regularização, defesa da posse, cobranças e questões patrimoniais para proteger seus direitos e seu imóvel.
Dr. Daniel Melo CostaDireito Civil e Imobiliário
IndenizaçõesDanos morais e materiaisCobrançasExecuçõesContratosResponsabilidade civilDireito do consumidorCompra e venda de imóveisRegularização imobiliáriaUsucapiãoPosse e propriedadeAções possessóriasLocaçõesCondomíniosDistratosQuestões registrais
Problemas comuns que colocam imóveis e valores em risco
O seu terreno foi invadido, ou alguém tenta retirar você de um imóvel que você ocupa.
Você vai comprar um imóvel ou uma área rural e não sabe se a documentação e o vendedor oferecem segurança.
Alguém deixou de pagar o que devia ou descumpriu um contrato, e o prejuízo cresce a cada mês.
Você sofreu um dano material ou moral causado por outra pessoa ou empresa e quer buscar a reparação.
O que a lei estabelece para quem precisa proteger bens e valores
Conhecer essas regras ajuda a agir no momento certo e evita decisões que depois são difíceis de corrigir
Contrato de compra não transfere a propriedade
Pela lei, a propriedade de um imóvel só passa ao comprador com o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Antes da assinatura, a análise da matrícula e das certidões do vendedor ajuda a identificar dívidas, ações judiciais e restrições que podem comprometer a compra
A usucapião pode ser reconhecida em cartório
Quando os requisitos estão presentes e ninguém contesta o pedido, a usucapião pode ser feita diretamente em cartório, sem processo judicial. O tempo de posse exigido varia conforme o caso e, em situações específicas previstas em lei, começa em 5 anos
Agir em até 1 ano e 1 dia após a invasão faz diferença
Quando a ação de reintegração ou de manutenção de posse é proposta dentro desse prazo, a lei permite que o juiz conceda uma decisão liminar logo no início do processo. Depois desse período, a medida continua possível, mas segue o procedimento comum, com requisitos mais exigentes para a decisão inicial
Alguns documentos permitem cobrar a dívida de forma direta
Cheques, notas promissórias, contratos assinados por 2 testemunhas e cotas de condomínio aprovadas em assembleia são títulos executivos. Com eles, a cobrança pode começar pela execução, sem a necessidade de discutir antes a existência da dívida
O direito à indenização tem prazo
Em regra, o pedido de reparação civil deve ser feito em até 3 anos. Nas relações de consumo, quando o dano é causado por defeito do produto ou do serviço, o prazo é de 5 anos. Reunir provas logo após o ocorrido fortalece qualquer pedido futuro
Áreas de atuação em imóveis, contratos e indenizações
Regularização imobiliária e usucapião
Regularização de imóveis, usucapião judicial e em cartório e solução de pendências registrais, para que o imóvel alcance seu valor de mercado e possa ser vendido, financiado ou transmitido aos herdeiros
Posse, locação e condomínio
Defesa da posse em casos de invasão, ações de despejo e cobrança de aluguéis, além de assessoria a síndicos na cobrança de cotas em atraso e na solução de conflitos entre condôminos
Compra, venda e contratos
Análise documental antes da compra, elaboração e revisão de contratos e condução de distratos, para que cada negociação tenha as obrigações e as garantias definidas por escrito
Cobranças e indenizações
Cobrança de valores, execução de títulos e ações de reparação por danos materiais e morais, incluindo as relações de consumo. Cada pedido parte da análise das provas disponíveis e da viabilidade de receber o valor.
Como avaliamos o seu caso antes de qualquer medida
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1. Você apresenta o problema e os documentos
Matrícula, contratos, comprovantes de pagamento e conversas com a outra parte ajudam a entender a situação com precisão desde o primeiro contato
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2. Avaliamos provas, prazos e riscos
Verificamos se o direito está bem documentado, se os prazos legais foram respeitados e quais riscos o caso apresenta
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3. Você conhece as alternativas e os custos
Apresentamos os caminhos possíveis, começando pelos extrajudiciais, como notificação, acordo ou procedimento em cartório, com os custos envolvidos em cada um. Assim, você faz as contas com a informação completa antes de decidir
Imóveis e contratos raramente envolvem uma única questão jurídica
Um imóvel que não pode ser vendido pode depender de um inventário que nunca foi aberto. Uma área rural comprada sem análise pode estar vinculada a dívidas bancárias do antigo proprietário. Como atuamos em diferentes áreas do Direito, essas conexões aparecem já na análise, e a solução considera o caso por inteiro.
Com sede em Assis Chateaubriand, no oeste do Paraná, o escritório acompanha de perto uma região onde a compra de terras, o arrendamento e a sucessão de propriedades rurais fazem parte da rotina.
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Dúvidas frequentes antes de iniciar
Como são definidos os honorários?
Os honorários consideram a complexidade do caso e, nos inventários, o valor do patrimônio envolvido. Eles são apresentados depois da análise, junto com os demais custos do procedimento, como impostos e taxas de cartório, para que você tenha uma visão completa antes de decidir
E se eu não ganhar a causa?
Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo, e por isso a análise de viabilidade vem antes. Ela mostra a força das provas, os riscos envolvidos e se existem alternativas fora da Justiça. Também entra nessa avaliação o fato de que, em uma ação judicial, quem perde pode ser condenado a pagar as custas e os honorários da outra parte.
Vale a pena cobrar se o devedor diz que não tem dinheiro?
Antes de iniciar a cobrança, é possível verificar se o devedor tem bens ou créditos que permitam receber o valor. Durante a execução, a Justiça dispõe de sistemas para localizar e bloquear contas bancárias, veículos e imóveis do devedor