Direito do Agronegócio e Empresarial
Uma dívida pode colocar seu patrimônio rural em risco?
Atuação em renegociação de dívidas, execuções bancárias e reorganização para produtores rurais e empresas do agro.
- Direito do Agronegócio
- Alongamento e Renegociação de Dívida Rural
- Defesa em Execuções Bancárias
- Recuperação Judicial do Produtor Rural
- Contratos e Financiamentos Rurais
- Seguro Rural
- Arrendamento e Parceria Rural
- Direito Bancário
- Direito Empresarial
- Recuperação de Empresas
- Contratos Empresariais
- Sociedades e Conflitos Societários
- Assessoria Jurídica Preventiva
- Planejamento e Proteção Patrimonial
Situações
Situações em que agir sem orientação pode comprometer o patrimônio
A safra frustrou e a parcela do financiamento rural vence antes de a renda da colheita entrar.
O banco pediu o bloqueio de contas ou a penhora de máquinas e da área produtiva.
A empresa perdeu fôlego financeiro, ou um conflito entre sócios passou a travar as decisões do negócio
O que a lei prevê
Proteções que a lei prevê e que muitas vezes ficam fora da negociação
Conhecer esses mecanismos antes de assinar um acordo ou responder a uma execução amplia as alternativas disponíveis
O alongamento da dívida rural pode ser um direito do produtor
Quando a safra é prejudicada por fatores climáticos ou por dificuldade de comercialização, as normas do crédito rural preveem a prorrogação do financiamento. Pela Súmula 298 do Superior Tribunal de Justiça, o produtor que cumpre os requisitos legais tem direito a esse alongamento, que não depende apenas da vontade da instituição financeira.
Nem todo bem pode ser penhorado
A legislação protege determinados bens contra a penhora, como a pequena propriedade rural trabalhada pela família. Identificar essas proteções no início da execução muda a forma de conduzir a defesa e a negociação com o credor
O produtor rural também pode pedir recuperação judicial
Desde a atualização da Lei de Recuperação Judicial, em 2020, o produtor rural pessoa física pode recorrer a esse instrumento, desde que comprove o exercício da atividade pelo prazo exigido em lei. Com o pedido deferido, as execuções sujeitas ao processo ficam suspensas por um período, e o produtor pode reorganizar as dívidas enquanto continua produzindo
A crise da empresa pode ser tratada antes de chegar à insolvência
Renegociação estruturada, recuperação extrajudicial e recuperação judicial têm requisitos e efeitos diferentes. O instrumento adequado depende do tamanho do passivo e da capacidade de geração de caixa da empresa.
Áreas de atuação
Áreas de atuação para o produtor rural e para a empresa
Dívida rural e execuções bancárias
Alongamento e renegociação de financiamentos, defesa em execuções e revisão de contratos bancários e do seguro rural. O objetivo é adequar o pagamento ao ciclo da produção e preservar os bens necessários para continuar produzindo
Recuperação judicial do produtor rural e de empresas
Avaliação de viabilidade e condução do processo de recuperação, judicial ou extrajudicial, para reorganizar o passivo enquanto a atividade continua em funcionamento
Contratos rurais e empresariais
Elaboração e revisão de contratos de financiamento, arrendamento, parceria rural e acordos comerciais, para que as obrigações assumidas hoje não se transformem em conflito na próxima safra
Sociedades e proteção patrimonial
Condução de conflitos entre sócios, organização societária e planejamento patrimonial preventivo. O trabalho busca evitar que divergências internas paralisem o negócio ou que os riscos da empresa alcancem o patrimônio pessoal
Como funciona
Como funciona a análise do seu caso
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1. Você apresenta a situação
Pelo formulário, você informa o que está acontecendo. Se já tiver em mãos a citação, o contrato ou a cédula de crédito, esses documentos tornam a análise mais precisa
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2. Estudamos os documentos e os prazos
Verificamos contratos, garantias, prazos processuais e bens envolvidos para identificar riscos, proteções legais e pontos de defesa
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3. Você conhece os caminhos possíveis
Apresentamos as alternativas que o caso comporta, com os limites de cada uma, e o escopo da atuação necessária antes de qualquer compromisso
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4. A decisão envolve quem precisa participar
Quando a decisão depende da família ou dos sócios, eles podem participar da conversa e esclarecer as próprias dúvidas diretamente com o escritório
O escritório
Um escritório instalado onde a economia depende do campo
Com sede em Assis Chateaubriand, no oeste do Paraná, o escritório acompanha de perto a rotina de quem depende do clima, do preço das commodities e do calendário do crédito rural. Essa proximidade ajuda a entender por que uma safra frustrada pressiona o financiamento e o caixa da propriedade ao mesmo tempo.
Como atuamos em diferentes áreas do Direito, o mesmo caso é analisado de forma integrada. Questões bancárias, societárias e patrimoniais que fazem parte do mesmo problema são conduzidas em conjunto, e você não precisa coordenar vários profissionais em um momento que já exige atenção.
Análise do caso
Conte o que está acontecendo e receba orientação sobre os próximos passos
As informações enviadas são tratadas sob sigilo profissional
Dúvidas
Algumas perguntas frequentes…
Como são definidos os honorários?
Os honorários são definidos depois da análise, de acordo com a complexidade do caso, a fase em que ele se encontra e as medidas necessárias. Assim, você conhece o escopo e o investimento antes de decidir
E se o caso não tiver a solução que eu espero?
Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo. A análise serve para mostrar quais alternativas existem, quais riscos cada uma envolve e o que é possível fazer dentro da lei. Com essa informação, a decisão de investir na atuação jurídica passa a ter uma base concreta.
Já recebi a citação da execução. Ainda há tempo?
Na execução de título extrajudicial, o prazo para apresentar embargos é de 15 dias úteis, contados, em regra, da juntada do mandado de citação ao processo. Quanto antes a análise começar, mais alternativas podem ser avaliadas, inclusive fora do processo
Renegociar diretamente com o banco é suficiente?
Pode ser, desde que as condições sejam avaliadas antes da assinatura. Acordos de renegociação costumam incluir confissão de dívida, novas garantias ou encargos que alteram a posição do devedor em uma discussão futura. Revisar o documento antes de assinar permite negociar sabendo exatamente o que está sendo cedido